A casa das ideias

Fonte: odiariodaregiao.com O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, essa proposta ( PEC 94/03 ) muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual. Autor do texto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o defende com o argumento de que as medidas sociais mais eficientes contra a criminalidade são a distribuição de renda e a educação. Ele considera urgente instalar-se no país a escola em tempo integral, providência que, em sua opinião, reúne "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e a chaga do milênio, as drogas". Tramitando há nove anos no Senado, a proposta passou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Ali, foi reconhecido que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Foto extraída de: planetaeducacao.com.br A Câmara analisa o Projeto de Lei 2389/11, do Senado, que institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável em escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio. Pelo texto, deverão ser implementadas iniciativas para estimular a implantação de hortas nas escolas, a manipulação adequada de alimentos e ações de vigilância da saúde dos alunos. Entre as ações previstas no projeto estão a capacitação dos profissionais responsáveis pela alimentação escolar para produzir e oferecer alimentos saudáveis e a restrição da oferta e da propaganda de alimentos calóricos e pouco nutritivos no ambiente escolar. As escolas também deverão aumentar a oferta de frutas, legumes e verduras aos alunos, além de conscientizar as famílias sobre a importância da alimentação saudável. Autor da proposta, o ex-senador Sérgio Zambiasi lembra que a Organização Mundial da Saúde considera a regulamentação da venda e propaganda de aliment

Desenho de: janduisnet.blogspot.com Está em análise na Câmara Federal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para professores da rede pública. A proposta do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) estipula que o educador, para ser elegível ao benefício, deve estar lecionando no ensino infantil, fundamental, médio ou superior da rede pública. A intenção de Bornier é incentivar um número maior de pessoas a seguir carreira no magistério. A proposta do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) estipula que o educador, para ser elegível ao benefício, deve estar lecionando no ensino infantil, fundamental, médio ou superior da rede pública. A intenção de Bornier é incentivar um número maior de pessoas a seguir carreira no magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social

Desenho extraído de: bancodeatividades.blogspot.com As turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental poderão contar com no máximo 25 alunos. Nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio, poderão estar em cada sala de aula até 35 alunos. Os limites estão previstos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 504/11 , de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa . O projeto modifica o artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), segundo o qual será "objetivo permanente" das autoridades responsáveis alcançar uma "relação adequada" entre o número de alunos e o professor. Segundo parágrafo que será acrescentado ao artigo, caberá a cada sistema de ensino, "à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais", estabelecer como se dará essa relação adequada, assegurados os

Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos empresários que investem na formação de seus funcionários, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/11 , que permite desconsiderar, no cálculo das contribuições sociais a serem recolhidas, as despesas com o custeio da educação escolar e profissional de seus empregados, até o limite de trinta por cento do salário. O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem como relator o senador João Vicente Claudino (PTB-PI). O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho e estipula que não serão consideradas como salário as "despesas do empregador com seus empregados relativos ao ensino regular ou profissionalizante, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros, material didático e transporte escolar". Altera ainda a Lei 8212/91, que estabelece

Ao se despedir do comando do Ministério da Educação, o ex-ministro Fernando Haddad destacou a importância dos investimentos nesse setor, em todos os níveis, da creche à pós-graduação, e disse que o futuro do país passa pela educação. Haddad falou durante a cerimônia de posse do novo titular da pasta, Aloizio Mercadante, na tarde desta terça-feira, 24, no Palácio do Planalto. À frente do MEC desde 2005, Fernando Haddad defendeu que a educação deve ser vista de maneira sistêmica, destacando a busca contínua pela universalização do acesso aos sistemas de ensino. “O legado que nós temos que garantir a todos os brasileiros, indistintamente; o direito a um passo a mais na educação”, disse Haddad. O desenvolvimento da educação, segundo o ex-ministro, só é possível quando os entes federativos assumem o compromisso com a qualidade do ensino. Por isso agradeceu ao Congresso Nacional, que, durante seu mandato, aprovou duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei.