Sistema Nacional de Educação e investimento de 10% do PIB ficam fora do relatório do PNE
O relator da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou na terça-feira (6) seu substitutivo ao projeto do Executivo. O documento não sofreu alterações em relação às demandas dos trabalhadores em educação do setor privado de ensino e propõe apenas 8% do investimento do Produto Interno Bruto para educação, contrariando a proposta dos movimentos sociais de 10% para o setor.
Clique aqui e acesse a íntegra do substitutivo do deputado Angelo Vanhoni ao PL 8035
Da redação com informações da Agência Câmara, Agência Brasil, CNTE e Campanha.
Publicado em 08/12/2011
Posição da CONTEE
Além da questão do financiamento, a CONTEE destaca ainda que o relatório apresentado não levou em conta nenhuma das propostas que dizem respeito aos interesses diretos dos trabalhadores em educação do setor privado de ensino. Nem mesmo a emenda que instituía o Sistema Nacional de Educação – tema central e principal deliberação da Conferência Nacional de Educação
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A CONTEE centralizou defesa da bandeira do Sistema Nacional de Educação no PNE, lançando campanha específica sobre o tema, por entender que a instituição do Sistema seria essencial para a necessária regulamentação do setor privado, bem como forma efetiva de garantir a qualidade da educação. Entretanto, a questão não foi contemplada.
Outro ponto de grande preocupação da Confederação refere-se à proposta de cálculo do investimento público no novo PNE. O relatório do Vanhoni muda o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação no setor: de “investimento público” em educação para “investimento público total”. Este inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil, ou seja, transferências de verbas do setor público para o privado.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2009, o investimento público total em educação chegou a 5,7% do PIB – cerca de 0,7 ponto percentual a mais que o investimento público na área. Dessa forma, com a mudança de indicador, a diferença entre o que é aplicado hoje e a meta a ser alcançada ao longo do PNE seria de cerca de 2,3 pontos percentuais – não de 3 pontos percentuais se o indicador menos abrangente continuasse a ser utilizado.
Para o relator, a mudança de indicador não deve alterar os objetivos do plano. “As metas estão definidas no plano e deverão ser executadas com esses recursos. São metas de expansão do ensino e de melhoria da qualidade e isso independe do índice que será adotado”, argumentou.
A CONTEE vê com preocupação os encaminhamentos do novo PNE e já está mobilizada, em uma grande força tarefa em Brasília, para que as emendas elaboradas pela entidade e as demais bandeiras apoiadas pela entidade sejam novamente apresentadas e, desta vez, incorporadas ao PL.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declarou que reconhece o esforço da Comissão Especial no sentido de negociar com a sociedade as metas propostas pelo Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação. “Contudo, a estrutura do documento ainda não permite garantir mudanças substanciais nas políticas públicas educacionais, com vistas a atingir um projeto de educação nacional, com qualidade e equidade, sobretudo em razão de omissões na área do financiamento público e da perspectiva de construção do sistema nacional de educação”.
Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a entidade já está trabalhando a questão dos 10% do PIB com diversos parlamentares. “Nos próximos dias, divulgaremos uma planilha apontando os problemas no cálculo feito por Vanhoni, sugerindo meios para que alcancemos o índice adequado para elevar a qualidade da educação no país”. “A gente busca 10% de investimento direto em educação. Qualquer número abaixo disso não atende as expectativas nem a demanda que o país precisa atender”, finalizou.
Para a nova presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, a meta não é suficiente para resolução dos problemas e melhoria da educação do país. “Continuamos com a nossa luta a favor de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para que possamos ter uma educação digna no nosso país.”
A União Nacional dos Estudantes tem a mesma posição. “Para a gente, 8% do PIB são insuficientes. O Brasil ultrapassou a Itália e já é a sétima economia do mundo, nos próximos anos vai ser a quinta do mundo. Mas, nos rankings internacionais, como o da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] ficamos em 88° na qualidade da educação. Apesar da crise internacional, o Brasil cresce acima da média mundial, entendemos que esse é o momento para combater as desigualdades educacionais historicamente instituídas”, defende o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
Durante a apresentação do relatório, parlamentares defenderam o índice de 10% do PIB para educação. Para a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), “os deputados têm o poder de fazer valer os 10%”. Já Alice Portugal (PCdoB-BA) considera que para isso é preciso pressão social pela força dos movimentos e pela repercussão na mídia para que o Congresso aprove os 10% do PIB. “Falando em português claro, pra nós é 10%, mas é preciso que o movimento social se coloque de verdade”, declarou. Na mesma linha, o presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), fez questão de dizer que todos ali presentes querem 10%. “Aqui, não há quem não seja 10%. Mas há outros pormenores que estão em jogo”, afirmou.
Prazos
O relatório foi apresentado à comissão especial na terça-feira (6), mas foi protocolado no colegiado na segunda (5). Por isso, nesta quarta já começou a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que os deputados da comissão especial ofereçam emendas ao substitutivo. Após essa etapa, Vanhoni deverá apresentar um novo relatório.
O relatório foi apresentado à comissão especial na terça-feira (6), mas foi protocolado no colegiado na segunda (5). Por isso, nesta quarta já começou a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que os deputados da comissão especial ofereçam emendas ao substitutivo. Após essa etapa, Vanhoni deverá apresentar um novo relatório.
O objetivo do relator é que o texto seja votado pela comissão especial ainda este ano. Como tramita de forma conclusiva, o projeto, se for aprovado pelo colegiado, seguirá diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso de 51 deputados para votação em Plenário.
Da redação com informações da Agência Câmara, Agência Brasil, CNTE e Campanha.